| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer de Constitucionalidade e Legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
|
|
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 22 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 09:26:37 |
Ação: Proposição lida
|
Tempo gasto: 20 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 14:55:39 |
Ação: Para Leitura
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Considerando que o único servidor membro da Procuradoria – Geral Legislativa está em gozo de licença médica, dispenso a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Recebo o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 13/02/2026 14:42:06 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei complementar, para leitura e providências necessárias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|