| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 52 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 25/03/2026 12:33:32 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos
|
Complemento da Ação: Após o encaminhamento, devolvo o processo para aguardar a sanção ou veto do referido projeto.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/03/2026 12:54:28 |
Ação: Autógrafo Preparado
|
Tempo gasto: 20 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 10:58:30 |
Ação: Proposição Aprovada
|
Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo rito de lei ordinária, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/03/2026 17:29:54 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 11/2026 - PARECER CPLJRF
|
|
|
|
| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 17/03/2026 17:27:35 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 46 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 248/2026 - PARECER CPFO
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 11/03/2026 13:15:37 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 16 dias, 55 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 09:25:20 |
Ação: Seguir
|
Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 14:57:40 |
Ação: Para Leitura
|
|
Complemento da Ação: Considerando que o único servidor membro da Procuradoria – Geral Legislativa está em gozo de licença médica, dispenso a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Recebo o Projeto de Lei nº 05/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 13/02/2026 14:53:03 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|