| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 127 dias, 9 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 15/06/2026 13:04:33 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Publicar e Encaminhar Resolução |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 15/06/2026 12:39:12 |
Ação: Resolução publicada
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Resolução nº 424/2026 e solicito que providencie a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Preparar Resolução |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 12/06/2026 10:46:39 |
Ação: Resolução Elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após resolução exarada e assinada, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2026 10:40:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólica, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 12 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Esclareço para devidos fins que a emenda modificativa também foi aprovada por unanimidade e no mesmo rito da proposição original; sendo exarada ainda a respectiva redação final, que segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/06/2026 13:09:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com emenda modificativa em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 09/06/2026 13:01:08 |
Ação: Para análise
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado em anexo!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/05/2026 07:57:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 13:17:18 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2026 14:56:42 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, e considerando que o presente expediente foi protocolado com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da realização da sessão fica dispensado a emissão de parecer de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno. Encaminho o referido projeto para inclusão na leitura do Expediente da Sessão Ordinária.
Certifico, ainda, que a proposição em questão não contém teor idêntico a outro já apresentado nesta Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 19/05/2026 14:52:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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