| Recebimento: 04/09/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 46 dias, 18 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2026 07:55:44 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição com pedido de retirada deferido antes da Ordem do dia da Sessão Ordinária de 02 de setembro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2026 16:45:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 543/2026 - PARECER CPLJR
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 31/08/2026 15:25:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 2613/2026 - PARECER CPFO
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| Recebimento: 20/08/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 24/08/2026 16:10:17 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/08/2026 17:22:36 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2026 17:08:55 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 33/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/08/2026 14:56:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2026 17:50:16 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria da Mesa Diretora à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 17/08/2026 17:44:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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