Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 555 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 1808 sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
Envio: 26/09/2023 16:38:34 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 244/2023 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 26/09/2023 14:41:18 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 26/09/2023 13:21:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 26/09/2023 13:14:44 |
Ação: Parecer emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 26/09/2023 13:10:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 53 dias, 4 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Divisão de Contabilidade |
Envio: 03/08/2023 15:10:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/07/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 31/07/2023 17:02:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a presente proposição, analisando a demanda desta Comissão, ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico no prazo previsto pelo RI Cameral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 21/07/2023 09:35:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 20/07/2023 10:53:43 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/07/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 19/07/2023 12:17:29 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 18/07/2023 18:06:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: DE ACORDO COM O ARTIGO 227,§ 9º DO RI, RETORNO OS AUTOS POR SE TRATAR DE PROPOSIÇÃO PROTOCOLADA 24h (vinte e quatro horas) ANTES DA SESSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 18/07/2023 17:29:14 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
Envio: 18/07/2023 13:54:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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