Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
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Tempo gasto: 35 dias, 5 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 06/11/2024 12:58:23 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ofício n° 255/2024 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 30/10/2024 16:00:52 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 30/10/2024 15:59:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 25/10/2024 11:55:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
Envio: 30/09/2024 11:19:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 16/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 23/09/2024 16:14:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 98 dias, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Despacho da CFO anexado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 14/06/2024 10:54:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento,
Encaminho o Projeto de Lei 022/2024 - LDO, para estudo e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 05/06/2024 16:53:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 04/06/2024 13:00:05 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 24/05/2024 11:06:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 16/05/2024 12:29:32 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/05/2024 16:19:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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