Data de apresentação 18/09/2025 13:15:07
 N° Processo 11414/2025
 N° Protocolo 491/2025
 ID 4017
 Ementa

Altera a lei complementar nº 1.800, [...] que estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação