| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 01/04/2026 13:29:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.921/2026 para proceder a devida publicação no site oficial deste Poder Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/03/2026 11:08:12 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2026 11:00:10 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo rito de lei ordinária, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão Extraordinária realizada em 27 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Informo, para os devidos fins, que por erro material de autoria na Emenda Modificativa Retificada, houve a necessidade de retirada da mesma e a substituição pela emenda corrigida pela comissão pertinente, conforme documentos anexos, que atestam ainda a consequente aprovação da mesma por unanimidade, sendo também exarada Redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2026 12:42:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 8 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Emenda inserida após retificada na Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:45:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com Emenda Modificativa!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 1/2026 - PL 02/2026
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/03/2026 18:29:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 23/02/2026 13:02:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto de Lei à Comissão Permanente competente, especialmente à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais e orçamentários, emitindo-se os respectivos pareceres no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 09:24:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 12:55:53 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Considerando que o único servidor membro da Procuradoria – Geral Legislativa está em gozo de licença médica, dispenso a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Recebo o Projeto de Lei nº 02/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 13/02/2026 12:53:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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