| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 30/03/2026 12:03:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O acessório segue o principal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/03/2026 16:53:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2026 10:59:24 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 18 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/03/2026 12:44:40 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos da Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/03/2026 12:13:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/03/2026 17:31:35 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 16/03/2026 14:17:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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