Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 13/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.908, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 11619/2026 Protocolo N°: 52 ID: 4268 Data: 13/02/2026 15:02:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.854 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Processo N°: 11616/2026 Protocolo N°: 49 ID: 4265 Data: 13/02/2026 14:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2026
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Processo N°: 11615/2026 Protocolo N°: 48 ID: 4264 Data: 13/02/2026 14:36:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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