Ano Processo: 2022 Autor: Prefeito Municipal 
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Emenda Aditiva n° 1/2023
EMENDA ADITIVA QUE ADICIONA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2022.
Processo N°: 10019/2022 Protocolo N°: 260 ID: 2696 Data: 03/07/2023 16:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 61/2022
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.481 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Processo N°: 10050/2022 Protocolo N°: 250 ID: 2388 Data: 06/12/2022 15:55:29 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 60/2022
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 10049/2022 Protocolo N°: 249 ID: 2387 Data: 05/12/2022 11:24:57 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 59/2022
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA LEI Nº 1.750
Processo N°: 10041/2022 Protocolo N°: 241 ID: 2374 Data: 28/11/2022 15:22:36 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 58/2022
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS DE RESPONSABILIDADE DO DER-ES.
Processo N°: 10036/2022 Protocolo N°: 236 ID: 2369 Data: 25/11/2022 12:53:03 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 57/2022
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CERTIFICAÇÃO [...]
Processo N°: 10032/2022 Protocolo N°: 232 ID: 2367 Data: 25/11/2022 08:45:20 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 56/2022
PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1.484 - POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR, FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Processo N°: 10030/2022 Protocolo N°: 230 ID: 2365 Data: 24/11/2022 12:47:54 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 55/2022
PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 10029/2022 Protocolo N°: 229 ID: 2364 Data: 24/11/2022 12:32:50 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2022
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, LICENÇA MATERNIDADE.
Processo N°: 10027/2022 Protocolo N°: 227 ID: 2362 Data: 23/11/2022 17:49:34 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 54/2022
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA NO ANEXO DA ESCOLA ANADYR DE ALMEIDA MARCHIORI.
Processo N°: 10026/2022 Protocolo N°: 226 ID: 2361 Data: 23/11/2022 17:41:19 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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