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Projeto de Lei n° 18/2022
PROJETO DE LEI Nº 18/2022, CONCEDE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO.
Processo N°: 9830/2022 Protocolo N°: 90 ID: 2098 Data: 22/06/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 17/2022
PROJETO DE LEI Nº 17/2022, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 9821/2022 Protocolo N°: 27 ID: 2088 Data: 15/06/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 16/2022
PROJETO DE LEI Nº 16/2022, DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 9758/2022 Protocolo N°: 200 ID: 2026 Data: 13/05/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 14/2022
PROJETO DE LEI N° 14/2022, ALTERA A LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Processo N°: 9731/2022 Protocolo N°: ID: 1999 Data: 05/05/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem de Veto n° 1/2022
MENSAGEM DE VETO 001/2022, AO PROJETO DE LEI Nº 07/2022, PARCIAL.
Processo N°: 9703/2022 Protocolo N°: ID: 1970 Data: 19/04/2022 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 12/2022
PROJETO DE LEI Nº 12/2022, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO CENTRO.
Processo N°: 9685/2022 Protocolo N°: ID: 1953 Data: 07/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 11/2022
PROJETO DE LEI Nº 11/2022, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VISTA DO LAGO E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Processo N°: 9684/2022 Protocolo N°: ID: 1952 Data: 07/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 10/2022
PROJETO DE LEI Nº 10/2022, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO COM SERVIDORES MUNICIPAIS.
Processo N°: 9683/2022 Protocolo N°: ID: 1951 Data: 07/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Requerimento Regimental n° 10/2022
SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019". (PL Nº 03/2022)
Processo N°: 9588/2022 Protocolo N°: 149 ID: 1856 Data: 14/02/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 4/2022
PROJETO DE LEI Nº 04/2022, "ALTERA A LEI Nº 1.690, DE 02 DE MAIO DE 2019".
Processo N°: 9589/2022 Protocolo N°: ID: 1859 Data: 14/02/2022 00:00:00 Situação: Retirado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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