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Projeto de Lei n° 27/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 8975/2020 Protocolo N°: ID: 1220 Data: 02/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 26/2020
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS.
Processo N°: 8974/2020 Protocolo N°: ID: 1219 Data: 02/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei n° 25/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19.
Processo N°: 8969/2020 Protocolo N°: 101 ID: 1214 Data: 23/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 23/2020
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES.
Processo N°: 8956/2020 Protocolo N°: 98 ID: 1192 Data: 25/08/2020 08:55:39 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2020
ALTERA A LEI Nº 1.583, DE 08 JUNHO DE 2015.
Processo N°: 8955/2020 Protocolo N°: ID: 1191 Data: 18/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: 8943/2020 Protocolo N°: 86 ID: 1179 Data: 17/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2020
(PL 015/2020) DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19.
Processo N°: 8911/2020 Protocolo N°: 70 ID: 1143 Data: 26/05/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 14/2020
PL Nº 014/2020 - ALTERA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.603/16.
Processo N°: 8897/2020 Protocolo N°: ID: 1128 Data: 23/03/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 13/2020
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO AEDES AEGYPTI.
Processo N°: 8893/2020 Protocolo N°: 60 ID: 1124 Data: 17/03/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Xavier
Moção n° 1/2020
PROPÕE QUE SEJA CONSIGNADA EM ATA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA FERRARI BERNARDES.
Processo N°: 8892/2020 Protocolo N°: 59 ID: 1123 Data: 17/03/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Xavier
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