PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 33/2023

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Data de apresentação 24/11/2023 11:06:08

N° Processo 10480/2023

N° Protocolo 450/2023

ID 2890

Ementa

Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Boa Esperança.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 1 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 23/02/2024	Fase: Arquivar	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral
Envio: 23/02/2024 12:20:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Após a Lei sancionada, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 48/2024 - Lei nº 1.819

Recebimento: 22/02/2024	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 22/02/2024 17:11:05	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 4 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 31/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004 2024 Anexo Simples 32/2024 - OFICIO CMBE Nº 041

Recebimento: 21/02/2024	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 21/02/2024 17:21:28	Ação: Autógrafo Preparado
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2024	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2024 17:01:17	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2024	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/02/2024 13:29:56	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 26/2024 - PARECER CPLJRF

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 19/02/2024 12:45:26	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 70 dias, 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 297/2024 - parecer jurídico prévio

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 16:59:16	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2023 13:42:32	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 06/12/2023 12:41:33	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico de Admissibilidade emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 281/2023 - Parecer Jurídico de Admissibilidade emitido.

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/11/2023 12:22:09	Ação: Proposição encaminhada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/11/2023 11:06:09	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 1 horas, 14 minuto(s).}

23/02

Arquivar Diretoria Geral

23/02

Arquivar Diretoria Geral

22/02

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 19 horas, 9 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/02/2024

22/02

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 23 horas, 49 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 22/02/2024

21/02

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 20 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 21/02/2024

20/02

Discussão e votação Plenário 1 dia, 3 horas, 31 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/02/2024

19/02

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 44 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

19/02

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 dia, 44 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 20/02/2024

fev

2024

11/12

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 74 dias, 19 horas, 46 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/02/2024

06/12

Leitura no Expediente Plenário 3 horas, 16 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 1 hora Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

29/11

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 12 dias, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 06/12/2023

24/11

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 1 hora, 16 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 24/11/2023

24/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 33/2023

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 1 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 1 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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