Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
Envio: 07/08/2025 16:19:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.877/2025 para proceder a devida públicação no site oficial da Cãmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
Envio: 07/08/2025 16:15:04 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o autografo de lei foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo via e-mail, tendo como protocolo o nº 6910/25, conforme procedimento estabelecido, encaminho referido projeto ao setor responsável para aguardar a deliberação do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 07/08/2025 13:11:02 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 07/08/2025 12:15:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 10 dias,
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado em Sessão Ordinária aos 06 dias de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 21/07/2025 17:59:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido pela presente Comissão. Segue para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para proceder com estudo e posterior emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 33/2025 - Parecer Favorável
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Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 17/07/2025 15:17:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 16/07/2025 16:32:18 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Constou no Expediente da Sessão Ordinária de 16 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 15/07/2025 13:43:53 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 33/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 15/07/2025 13:36:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 14/07/2025 17:09:49 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria da Mesa Diretora, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
Envio: 14/07/2025 16:24:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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