| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/03/2026 12:53:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Parecer à Comissão Permanente competente para exame de mérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/02/2026 17:34:00 |
Ação: Proposição encaminhada
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Complemento da Ação: Recebo a referida proposição e encaminho à Procuradoria-Geral para emissão de parecer de admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 26/02/2026 17:09:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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