| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/10/2023 13:36:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 1.811 sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 16/10/2023 13:27:47 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 259/2023 encaminhado ao Executivo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 05/10/2023 12:23:54 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 12:21:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com Emenda Aprovada!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2023 13:34:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/10/2023 13:29:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 02/10/2023 13:18:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 231 dias, 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/02/2023 12:49:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 43 dias, 22 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 14:28:54 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/12/2022 12:41:19 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/12/2022 09:41:58 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/11/2022 12:11:26 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 25/11/2022 08:45:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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