| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 417 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2023 16:46:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 29/09/2023 08:02:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 11:11:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2023 15:47:36 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/09/2023 17:37:46 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Admissibilidade emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/09/2023 11:33:42 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2023 15:50:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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