| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 18/10/2023 13:27:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lei n° 1.810 sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 16/10/2023 13:29:09 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 260/2023 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 05/10/2023 12:24:23 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2023 12:21:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com Emenda Aprovada!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2023 15:58:59 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 18/09/2023 11:45:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 90 dias, 23 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 19/06/2023 12:19:18 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2023 12:22:31 |
Ação: Proposição lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/06/2023 12:19:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 07/06/2023 12:48:33 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/06/2023 14:27:06 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 01/06/2023 14:06:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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