| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2024 09:06:06 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pedido de Retirada Deferido!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/05/2024 09:04:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pedido de Retirada Deferido!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 10/05/2024 08:45:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 150 dias, 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Pedido de Retirada Solicitado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 12:20:39 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 17:11:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/11/2023 16:54:08 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Dispensa do Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 14/11/2023 16:39:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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