| Recebimento: 17/05/2024 |
Fase: Analisar e emitir parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
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Tempo gasto: 187 dias, 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 17/05/2024 10:21:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 35 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Restou prejudicado a emissão de parecer jurídico da emenda, uma vez que antes da apreciação dessa Procuradoria, as Comissões Permanentes se deram por satisfeita, emitindo parecer de mérito favoravél, encaminhando em seguida ao Plenário, e este aprovando por unanimidade o Projeto incluindo a presente emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Leitura no expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2024 13:08:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/04/2024 12:44:52 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 03/04/2024 12:23:47 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/04/2024 16:15:33 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/03/2024 12:49:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência a Emenda, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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