| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 152 dias, 10 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 07/11/2024 15:37:35 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/11/2024 16:28:26 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 16:24:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2024 11:57:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/10/2024 11:54:31 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 25/10/2024 11:53:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 52 dias, 20 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 28/08/2024 13:58:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 15 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente,
Segue Projeto de Lei nº 31/2024 com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 16:47:42 |
Ação: Proposição lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/08/2024 16:47:17 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 06/08/2024 14:46:24 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação:
Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei 031/2024 com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/07/2024 17:15:01 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 31/07/2024 15:36:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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