| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/02/2025 09:58:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebido a sanção do referido projeto, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/02/2025 09:57:29 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após encaminhado o autografo, segue para aguardar a sanção ou veto do respectivo projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/02/2025 18:29:03 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 4 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2025 13:30:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado em Plenário!
Aprovado por Unanimidade sob Regime de Urgência Especial!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/02/2025 12:12:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto sob Regime de Urgência Especial!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/02/2025 14:43:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2025 16:18:05 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: DISPENSA DE FLUXO DE REGIME ORDINÁRIO! PROJETO SOB REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/02/2025 14:17:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 13/02/2025 09:55:03 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/02/2025 18:46:17 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 5 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos à Procuradoria Geral Legislativa para análise de constitucionalidade e legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/02/2025 17:55:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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