| Recebimento:  23/09/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 41 dias, 6 horas, 41 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/09/2025  |             
                                                                    Fase: Publicado | 
                                                                    Setor:Assessoria Especial de Comunicação | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/09/2025 13:58:05 | 
                                                                    Ação: Seguir
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                                                                    Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 15 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: publicado, encaminho para arquivamento
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  18/09/2025  |             
                                                                    Fase: Publicar e Encaminhar Resolução | 
                                                                    Setor:Chefia de Gabinete | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/09/2025 15:12:04 | 
                                                                    Ação: Resolução publicada
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a Resolução nº 415/2025 para que proceda a devida publicação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/09/2025  |             
                                                                    Fase: Preparar Resolução | 
                                                                    Setor:Chefia de Gabinete | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/09/2025 15:10:30 | 
                                                                    Ação: Resolução Elaborada
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                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após elaboração da Resolução, encaminha-se para fins de publciação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  01/09/2025  |             
                                                                    Fase: Discussão e votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/09/2025 12:47:54 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
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                                                                    Tempo gasto: 16 dias, 20 horas, 13 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Proposição aprovada conforme redação final em anexo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  01/09/2025  |             
                                                                    Fase: Analisar e emitir Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 01/09/2025 16:34:00 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  26/08/2025  |             
                                                                    Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade | 
                                                                    Setor:Procuradoria Geral Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 26/08/2025 17:40:38 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 20/08/2025 17:46:50 | 
                                                                    Ação: Proposição lida
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                                                                    Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 14:56:31 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Resolução nº 06/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Emitir parecer de admissibilidade | 
                                                                    Setor:Procuradoria Geral Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 14:52:55 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Para conhecimento e encaminhamento | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 12:40:12 | 
                                                                    Ação: Proposição encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Resolução nº 006/2025, de autoria da Mesa Diretora, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                    | Recebimento:  19/08/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 19/08/2025 12:37:42 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para análise da Presidência e providências cabíveis. 
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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