| Recebimento:  08/10/2025  |             
                                                                    Fase: Arquivar | 
                                                                    Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 35 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/10/2025  |             
                                                                    Fase: Publicado | 
                                                                    Setor:Assessoria Especial de Comunicação | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/10/2025 13:16:39 | 
                                                                    Ação: Seguir
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 16 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: publicado
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/10/2025  |             
                                                                    Fase: Publicar e Encaminhar Resolução | 
                                                                    Setor:Chefia de Gabinete | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2025 16:57:58 | 
                                                                    Ação: Resolução publicada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a Resolução nº 416 2025 para proceder a devida publicação.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  02/10/2025  |             
                                                                    Fase: Preparar Resolução | 
                                                                    Setor:Chefia de Gabinete | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2025 16:54:45 | 
                                                                    Ação: Resolução Elaborada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Providências cumpridas, encaminhar para publicação.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/09/2025  |             
                                                                    Fase: Discussão e votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 02/10/2025 13:00:04 | 
                                                                    Ação: Proposição Aprovada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 5 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/09/2025  |             
                                                                    Fase: Analisar e emitir Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/09/2025 16:54:09 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição deliberada em comissão com paracer favorável exarado em anexo!
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/09/2025  |             
                                                                    Fase: Analisar e emitir Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/09/2025 16:51:57 | 
                                                                    Ação: Para análise
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição deliberada em comissão com paracer favorável exarado em anexo!
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  22/09/2025  |             
                                                                    Fase: Analisar e emitir Parecer | 
                                                                    Setor:Comissão Permanente De Defesa, Controle E Proteção Animal | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/09/2025 16:49:23 | 
                                                                    Ação: Para análise
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Proposição deliberada em comissão com paracer favorável exarado em anexo!
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  18/09/2025  |             
                                                                    Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade | 
                                                                    Setor:Procuradoria Geral Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/09/2025 16:48:39 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/09/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 18/09/2025 13:54:35 | 
                                                                    Ação: Proposição lida
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/09/2025  |             
                                                                    Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/09/2025 15:53:20 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Resolução nº 08/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/09/2025  |             
                                                                    Fase: Emitir parecer de admissibilidade | 
                                                                    Setor:Procuradoria Geral Legislativa | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/09/2025 15:52:27 | 
                                                                    Ação: Parecer emitido
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/09/2025  |             
                                                                    Fase: Para conhecimento e encaminhamento | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/09/2025 14:39:31 | 
                                                                    Ação: Proposição encaminhada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 4 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria da Mesa Diretora, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
 
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/09/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/09/2025 14:08:15 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Resolução, para leitura e providências necessárias.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             |