| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 14:03:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para a segunda deliberação, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/12/2025 17:41:20 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 01/12/2025 17:30:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado com emendas!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 25/11/2025 14:57:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2025 23:03:08 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de novembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/11/2025 11:13:44 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 07/11/2025 10:05:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2025 14:54:23 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 05/11/2025 13:25:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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