| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
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Tempo gasto: 9 dias, 10 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 06/03/2026 08:37:05 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 08:25:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Emenda Modificativa aprovada conforme Redação Final em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:50:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 3/2026 - PL06/2026
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 02/03/2026 18:36:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com Emenda Modificativa!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/03/2026 12:23:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhe-se o presente Parecer Jurídico à Comissão Permanente competente para exame de mérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 09:25:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/02/2026 14:59:45 |
Ação: Para Leitura
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Complemento da Ação: Considerando que o único servidor membro da Procuradoria – Geral Legislativa está em gozo de licença médica, dispenso a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Recebo o Projeto de Lei nº 06/2026, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 13/02/2026 14:55:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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