| Recebimento: 19/07/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 16:29:41 |
Ação: Proposição Rejeitada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Rejeição da Comissão que rejeitou automaticamente o Projeto!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/07/2024 13:00:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 05/07/2024 10:50:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei nº 29/2024 com parecer jurídico emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 16:48:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2024 15:04:57 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Projeto sob Dispensa de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2024 14:12:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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