| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 25/06/2026 16:51:47 |
Ação: Retirar de Tramitação
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Conforme deferido no Processo N° 11802/2026 - Pedido de Retirada de proposição; encaminho para Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 12/06/2026 12:25:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 17:20:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 03 de junho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/06/2026 14:49:49 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, e considerando que o presente projeto foi protocolado com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) da realização da sessão, fica dispensado a emissão de parecer de admissibilidade, nos termos do Regimento Interno.
Encaminho o referido projeto para inclusão na leitura do Expediente da Sessão Ordinária.
Certifico, ainda, que a proposição em questão não contém teor idêntico a outro já apresentado nesta Sessão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 02/06/2026 14:47:12 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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