PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 61/2022

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Data de apresentação 06/12/2022 15:55:29

N° Processo 10050/2022

N° Protocolo 250/2022

ID 2388

Ementa

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1.481 de 19 de dezembro de 2012 que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 1781/2022

Histórico da Tramitação _{530 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2023	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 465 dias, 2 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 09/02/2023 15:36:43	Ação: Autógrafo Preparado
Tempo gasto: 41 dias, 20 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Informo que ja foi encaminhado em 22/12/2022 e foi arquivado
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 6/2023 - Autografo nº 035 2022 Anexo Simples 7/2023 - OFÍCIO CMBE Nº 430 2022

Recebimento: 26/12/2022	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 14:40:24	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 26/12/2022 14:13:22	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 234/2022 - PARECER

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 26/12/2022 14:10:37	Ação: Seguir
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer Emitido!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 233/2022 - PARECER

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 14/12/2022 12:26:15	Ação: Parecer emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 14:57:17	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Proposição lida com dispensa de Parecer de Admissibilidade na Sessão Ordinária de 07/11/2022!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 13/12/2022 14:56:34	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição lida com dispensa de Parecer de Admissibilidade na Sessão Ordinária de 07/11/2022!
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2022	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 13/12/2022 13:27:42	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 109/2022 - 10.050

Recebimento: 07/12/2022	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 08/12/2022 12:07:59	Ação: Proposição encaminhada
Tempo gasto: 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição já lida em Expediente do dia 07/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/12/2022 15:55:29	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho à presidenência o projeto de lei para devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{530 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

09/02

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 465 dias, 2 horas, 50 minutos

fev

2023

29/12

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 45 dias, 56 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 09/02/2023

26/12

Discussão e votação Plenário 27 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 26/12/2022

26/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/12/2022

26/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 26/12/2022

14/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 12 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/12/2022

14/12

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 12 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 26/12/2022

14/12

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 21 horas, 28 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/12/2022

13/12

Leitura no Expediente Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 1 hora, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2022

08/12

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 5 dias, 1 hora, 19 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 13/12/2022

07/12

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 1 dia, 20 horas, 12 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 08/12/2022

06/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 61/2022

Histórico da Tramitação 530 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 530 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).

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