| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/05/2023 17:08:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 29 dias, 3 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: LEI N° 1.796/2023 sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 26/04/2023 14:04:40 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO CMBE N° 105/2023 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 26/04/2023 13:41:37 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI N° 014/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2023 11:55:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 32 dias, 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Desfavorável Rejeitado pela Maioria!
Projeto Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/03/2023 16:17:30 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 22/03/2023 16:15:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 10/03/2023 09:33:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2023 15:15:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/02/2023 15:57:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 13/02/2023 16:30:37 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/02/2023 12:34:00 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para Emissão de Parecer de Admissibilidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/02/2023 15:21:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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