| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 26/09/2023 14:00:28 |
Ação: Decreto elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo n° 368/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 13:22:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/09/2023 13:07:35 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 26/09/2023 13:00:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 11/09/2023 14:30:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 38 dias, 21 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2023 11:50:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/08/2023 15:18:08 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Projeto admitido com a Dispensa do Parecer de Admissibilidade, consoante §9° do Art. 227 do RI!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2023 14:19:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Decreto Legislativo, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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