PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA

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Projeto de Lei 23/2023

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Data de apresentação 08/08/2023 14:28:27

N° Processo 10367/2023

N° Protocolo 327/2023

ID 2763

Ementa

Fixa o subsídio do Conselheiro Tutelar.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Arquivar	Setor:Diretoria Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Aguardando a sanção ou veto	Setor:Diretoria Geral
Envio: 06/10/2023 08:22:10	Ação: Seguir
Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Lei n°1.806/2023 sancionada
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 487/2023 - Lei n° 1.806/2023

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo	Setor:Diretoria Geral
Envio: 15/09/2023 10:36:58	Ação: Autografo de Lei encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Oficio CMBE n° 236/2023 encaminhado para o Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 446/2023 - Ofício CMBE n° 236/2023

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Preparar autógrafo de Lei	Setor:Mesa Diretora
Envio: 15/09/2023 10:33:46	Ação: Autógrafo Preparado
Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para providências cabíves.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 444/2023 - AUTÓGRAFO Nº 25 Anexo Simples 443/2023 - REDAÇÃO FINAL AO PL 023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Discussão e votação	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 08:00:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/09/2023 16:19:46	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 427/2023 - EMENDA MODIFICATIVA CFO Anexo Simples 426/2023 - PARECER CLJRF

Recebimento: 11/09/2023	Fase: Analisar e emitir Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 12/09/2023 16:15:33	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 424/2023 - PARECER CFO

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 31/08/2023 13:21:25	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 241/2023 - Parecer Jurídico emitido.

Recebimento: 16/08/2023	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/08/2023 14:01:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2023	Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/08/2023 13:36:54	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Emitir parecer de admissibilidade	Setor:Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/08/2023 08:56:29	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER DE ADMISSIBILIDADE EMITIDO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo (Assinatura Avançada) 224/2023 - PARECER DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para conhecimento e encaminhamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 08/08/2023 14:46:16	Ação: Proposição encaminhada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 08/08/2023 14:28:27	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).}

06/10

Arquivar Diretoria Geral 270 dias, 16 horas, 31 minutos

out

06/10

Arquivar Diretoria Geral 270 dias, 16 horas, 31 minutos

out

15/09

Aguardando a sanção ou veto Diretoria Geral 20 dias, 21 horas, 45 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 06/10/2023

15/09

Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo Diretoria Geral 3 minutos Autografo de Lei encaminhado Despacho Eletrônico - 15/09/2023

15/09

Preparar autógrafo de Lei Mesa Diretora 2 horas, 33 minutos Autógrafo Preparado Despacho Eletrônico - 15/09/2023

12/09

Discussão e votação Plenário 2 dias, 15 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/09/2023

12/09

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Analisar e emitir Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 12/09/2023

11/09

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 12 dias, 2 horas, 54 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

11/09

Analisar e emitir Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 12 dias, 2 horas, 54 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

21/08

Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade Procuradoria Geral Legislativa 13 dias, 23 horas, 20 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 31/08/2023

16/08

Leitura no Expediente Plenário 1 dia, 24 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/08/2023

11/08

Incluir proposição no Expediente para leitura Gabinete da Presidência 5 dias, 4 horas, 40 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/08/2023

09/08

Emitir parecer de admissibilidade Procuradoria Geral Legislativa 2 dias, 18 horas, 10 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 11/08/2023

08/08

Para conhecimento e encaminhamento Gabinete da Presidência 17 minutos Proposição encaminhada Despacho Eletrônico - 08/08/2023

08/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 23/2023

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 18 horas, 21 minuto(s).}

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