Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Arquivar |
Setor:Diretoria Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 22/04/2024 13:51:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 77 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: LEI N° 1.817/2024 De: 05/02/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/02/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
Envio: 05/02/2024 13:39:57 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO CMBE N°014/2023 encaminhado ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
Envio: 01/02/2024 11:58:47 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Autógrafo anexado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
Envio: 01/02/2024 11:56:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Peojeto Aprovado por Unanimidade com todas as Emendas Aprovadas por Unanimidade!
Requerimento da CPFO Aprovado por Unanimidade!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 31/01/2024 10:53:22 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 31/01/2024 09:36:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Exarado com Emendas!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
Envio: 23/01/2024 21:05:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 22/01/2024 13:39:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Analisando a demanda desta Comissão, encaminhamos a seguinte proposição; Projeto de Lei N° 3612023 que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024” ao Analista Contábil, juntamente com a resposta das informações solicitadas ao Executivo, para análise e emissão de Relatório Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gerência Contábil e Financeira |
Envio: 17/01/2024 01:42:56 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 horas
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Complemento da Ação: Segue o RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL (RTC) Nº 01/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/01/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
Envio: 16/01/2024 12:41:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Analisando a demanda desta Comissão, encaminhamos a seguinte proposição; Projeto de Lei N° 36/2023 que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024” ao Analista Contábil, para análise e emissão de Relatório Técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 05/01/2024 08:14:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2023 13:18:07 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 21/12/2023 13:12:39 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
Envio: 20/12/2023 16:05:00 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Admissibilidade emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 18/12/2023 12:59:41 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/12/2023 13:20:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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