| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Diretoria Geral |
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Tempo gasto: 102 dias, 19 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 12/08/2024 14:31:15 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMBE n° 202/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 07/08/2024 17:19:14 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 16:48:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por Unanimidade com Emenda!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/07/2024 12:55:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 05/07/2024 12:11:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Segue Projeto de Lei com parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2024 14:35:37 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Defiro o pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/06/2024 13:05:54 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Considerando a natureza do tema tratado no Processo nº 10.731/2024, bem como a quantidade Projetos e Processos de Licitação para serem analisados neste Setor, conforme disposto no art. 227, §10, do Regimento Interno desta Ca^mara Municipal, requeiro a prorrogaça~o do prazo para emissa~o de Parecer Juri´dico do Projeto 23/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 16:53:53 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/06/2024 13:00:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2024 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 24/05/2024 11:55:52 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/05/2024 14:59:11 |
Ação: Proposição encaminhada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/05/2024 14:14:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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