| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 14/11/2025 10:31:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 14/11/2025 09:57:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 03/11/2025 17:42:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.889/2025 e solicito que proceda a devida publicação no site.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 24/10/2025 09:24:50 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autógrafo nº 041/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 24/10/2025 07:51:20 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2025 07:34:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão extraordinária realizada em 23 de outubro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Proposição aprovada com todas as emendas aprovadas por unanimidade. Segue Redação Final em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/10/2025 18:36:42 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 20/10/2025 18:13:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:C.P Educ. , Esp. , Cult., Tur. , Lazer, Saúde, Assist. Social, Diversidade Sexual e Identida de Gên. |
| Envio: 17/10/2025 13:56:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com emendas; sendo uma supressiva e duas modificativas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 24/09/2025 12:52:23 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 12:55:39 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 03 de setembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/09/2025 17:23:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 42/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 02/09/2025 16:48:50 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/09/2025 15:17:42 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 42/2025, de sua autoria e da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1ºdo Regimento Interno desta Câmara Municipal. Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 02/09/2025 14:53:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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