| Recebimento: 15/01/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/01/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 14/01/2026 17:15:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 14/01/2026 16:37:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 05/01/2026 13:35:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.909/2025 para proceder a devida publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 05/01/2026 13:33:02 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Em face do encaminhamento da Autografo nº 061/2025 ao Poder Executivo, encaminho para aguardar a sanção ou veto do projeto..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 22/12/2025 12:29:06 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2025 12:07:47 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada e aprovada por unanimidade na Ordem do dia da Sessão Extaordinária realizada em 22 de dezembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/12/2025 12:47:28 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável Exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 19/12/2025 12:36:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 13:50:09 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 12:33:16 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 16:59:46 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 73/2025, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 15/12/2025 16:56:02 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 14:17:32 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria da Vereadora Sheila Faria dos Santos, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 15/12/2025 12:55:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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