| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 26/05/2026 15:41:12 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: LEI N° 1.923/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 08/05/2026 11:09:20 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que não há outras providências a serem adotadas no momento, encaminho para que seja dado o devido arquivamento do presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 07/05/2026 16:48:09 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 16:37:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo rito de lei ordinária, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 06 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Esclareço para devidos fins que a emenda supressiva também foi aprovada por unanimidade, no mesmo rito da proposição original; sendo exarada ainda a respectiva redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 27/04/2026 17:26:43 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 27/04/2026 17:16:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer exarado com emenda supressiva!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 27/04/2026 17:02:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 08/04/2026 15:04:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 08:28:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 04 de março de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/03/2026 13:12:06 |
Ação: Para Leitura
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que na data de ontem o servidor de internet da Câmara Municipal apresentou instabilidade, impossibilitando a emissão do Parecer de Admissibilidade em tempo hábil;
Com fundamento nos princípios da eficiência e da continuidade do serviço público, dispenso, excepcionalmente, a emissão do respectivo Parecer de Admissibilidade.
Diante disso, recebo o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026, por entender que a proposição preenche os requisitos formais de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, nos termos do art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 03/03/2026 14:02:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei, para leitura e providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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