| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Publicado |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
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Tempo gasto: 74 dias, 7 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2026 |
Fase: Encaminhar e publicar |
Setor:Assessoria Especial de Comunicação |
| Envio: 07/08/2026 10:19:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 |
Fase: Aguardando a sanção ou veto |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 17/07/2026 10:18:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Lei nº 1.927/2026 para ser publicada no sítio oficial deste Poder Legislativo. Após tomadas as providências, encaminhem-se os autos ao Setor de Divisão de Protocolo e Arquivo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Encaminhar autógrafo de Lei para Executivo |
Setor:Chefia de Gabinete |
| Envio: 03/07/2026 07:35:38 |
Ação: Autografo de Lei encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento das providências, devolvo ao setor para aguardar a sanção ou veto do referido projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 |
Fase: Preparar autógrafo de Lei |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 02/07/2026 13:55:50 |
Ação: Autógrafo Preparado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após autógrafo exarado e assinado, em anexo, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Discussão e votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 13:40:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente votada, pelo processo de votação simbólica, e aprovada por unanimidade, na Ordem do dia da Sessão ordinária realizada em 1° de julho de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
Esclareço para devidos fins que a emenda modificativa apresentada também foi aprovada por unanimidade e no mesmo rito da proposição original; sendo exarada ainda a respectiva redação final, que segue anexada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/06/2026 15:10:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Analisar e emitir Parecer |
Setor:Comissão de Desenvolvimento Urbano e Transportes, Agricultura e Meio Ambiente, e Proteção Animal |
| Envio: 30/06/2026 15:08:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável exarado com Emenda Modificativa!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Emitir Parecer de constitucionalidade e legalidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 22/05/2026 11:31:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 13:17:00 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição para as providências cabíveis, após ter sido devidamente lida e registrada no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 20 de maio de 2026, para que produza os efeitos regimentais que lhe são inerentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Incluir proposição no Expediente para leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/05/2026 13:26:47 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Considerando os termos do Parecer de Admissibilidade exarado nos autos do Projeto de Lei nº 12/2026, recebo a referida proposição, por preencher os requisitos de admissibilidade, e determino sua inclusão no Expediente para leitura, conforme previsto no art. 227 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Emitir parecer de admissibilidade |
Setor:Procuradoria Geral Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 13:21:36 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Para conhecimento e encaminhamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/05/2026 15:11:33 |
Ação: Proposição encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação da Senhora Presidente, encaminha-se o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Vereador Francisco da Rocha Sousa, à Procuradoria-Geral Legislativa para emissão de parecer de admissibilidade, em atendimento ao disposto no art. 227, § 1º do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Certifico ainda que a proposição em questão não contém o mesmo teor de outra já apresentada nesta sessão legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Divisão de Protocolo e Arquivo |
| Envio: 18/05/2026 14:42:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho para leitura e demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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