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Projeto de Lei n° 25/2019
INCLUI NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA 1.676/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8741/2019 Protocolo N°: ID: 1042 Data: 31/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2019
INCLUI NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.676/2018 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8740/2019 Protocolo N°: ID: 1041 Data: 31/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2019
AUTORIZA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÃO NO CARGO DE ENFERMEIRO NO ANEXO 1, DA LEI N° 1.673, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8739/2019 Protocolo N°: ID: 1040 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/2019
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2019 E ALTERA A REDUÇÃO DO ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.676, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Processo N°: 8738/2019 Protocolo N°: ID: 1039 Data: 25/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1701/2019
Projeto de Lei n° 21/2019
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS PROCURADORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES, NOS TERMOS DO § 19, ART. 85, DA LEI FEDERAL N° 13.105/2015.
Processo N°: 8736/2019 Protocolo N°: ID: 1037 Data: 15/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1702/2019
Indicação n° 121/2019
ELABORE UM PROJETO DE LEI CONFORME ANTEPROJETO EM ANEXO QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA, O “CASAMENTO COMUNITÁRIO COLETIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8737/2019 Protocolo N°: ID: 1038 Data: 15/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Xavier
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PROCESSO
Indicação n° 120/2019
INDICANDO QUE TRANSFORME A ÁREA CONHECIDA COMO “HORTO FLORESTAL”, LOCALIZADA NO CÓRREGO DO PERLETI EM RESERVA LEGAL.
Processo N°: 8732/2019 Protocolo N°: ID: 1036 Data: 14/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio José dos Santos Bastos
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PROCESSO
Requerimento Regimental n° 17/2019
REQUERENDO COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO COM O FIM DE: •INFORMAR A RELAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELO PODER EXECUTIVO NO PERÍODO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA; •CÓPIA DOS ADITIVOS; •E CÓPIA DOS CONTRATOS DE ALUGUEL.
Processo N°: 8729/2019 Protocolo N°: ID: 1033 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Requerimento Regimental n° 16/2019
REQUERENDO COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO COM O FIM DE: INFORMAR A RELAÇÃO DE CARROS QUE SAIU DO MUNICÍPIO A SERVIÇO DA PREFEITURA OU DE OUTROS, E QUAL FOI À DESTINAÇÃO DESTE VEÍCULO, NO PERÍODO DE 01 DE JULHO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA;
Processo N°: 8728/2019 Protocolo N°: ID: 1032 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinhos do Sindicato
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PROCESSO
Requerimento Regimental n° 15/2019
REQUERENDO COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO COM O FIM DE: • INFORMAR O VALOR DA DIÁRIA DO PREFEITO E O VICE- PREFEITO NO PERÍODO DE 2017, 2018, 2019, ATÉ A PRESENTE DATA; • INFORMAR O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES NO TOTAL DOS PERÍODOS DE 2017, 2018, 2019 ATÉ A PRESENTE DATA.
Processo N°: 8727/2019 Protocolo N°: ID: 1031 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinhos do Sindicato
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