Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Autor: CARLOS VENANCIO 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2023
“RATIFICA O DECRETO Nº 8.672/2023 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS, LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E DE AJUSTES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 10451/2023 Protocolo N°: 421 ID: 2854 Data: 30/10/2023 15:29:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Analisar e emitir Parecer
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023
“INSTITUI O ‘TÍTULO DE EMPREENDEDOR URBANO’ NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES”.
Processo N°: 10412/2023 Protocolo N°: 382 ID: 2819 Data: 19/09/2023 14:16:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: RENATO BARROS, CARLOS VENANCIO, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003-2023
Processo N°: 10340/2023 Protocolo N°: 291 ID: 2724 Data: 18/07/2023 17:54:20 Situação: Aprovado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, ALDO BATISTA DOS SANTOS, CARLOS VENANCIO, Weverton Mattusoch Filgueira
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2022
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9902/2022 Protocolo N°: 75 ID: 2203 Data: 01/08/2022 14:05:19 Situação: Aprovado Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ESPERANCENSE.
Processo N°: 9676/2022 Protocolo N°: ID: 1944 Data: 05/04/2022 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CARLOS VENANCIO, CHARLES COSTALONGA LADISLAU, RENATO BARROS
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PROCESSO
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