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  Resolução 397/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº 391, de 22 de dezembro de 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2022
Nº do Processo:   9874
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020INCLUIinciso VIII do art. 187

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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