Ementa: NOMEIA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONAart. 37, incisos XIII e XXX
Portaria54/2019 20/11/2019MENCIONA
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 28, incisos II e XV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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