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  Resolução 413/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA E SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2025
Nº do Processo:   11040
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução385/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução383/2019 03/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento Interno CMBE; Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança-ES
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.691/2019 03/05/2019MENCIONA
Resolução252/1991 18/11/1991MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 30; Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria29/2025 18/02/2025MENCIONA
Portaria28/2025 18/02/2025MENCIONA

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