Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 004/2019 QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/09/2019

Temas


CONCESSÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.467/2012 28/05/2012MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2021 04/08/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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