Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.447/2012 09/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária796/1993 28/06/1993MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V, artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2021 13/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora03/2020 10/03/2020MENCIONA
Ato da Mesa Diretora12/2019 01/10/2019MENCIONA
Ato da Mesa Diretora10/2019 17/09/2019MENCIONA
Ato da Mesa Diretora01/2017 13/02/2017MENCIONA
Ato da Mesa Diretora04/2016 22/08/2016MENCIONA
Ato da Mesa Diretora02/2016 28/06/2016MENCIONA

Sobre

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