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  Ato da Mesa Diretora 04/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora03/2020 10/03/2020REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora12/2019 01/10/2019REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora10/2019 17/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora01/2017 13/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora04/2016 22/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Ato da Mesa Diretora02/2016 28/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.735/2021 13/07/2021MENCIONAArt. 4º; Art. 5º, inciso V
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONA
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora05/2021 09/08/2021ALTERA§ 1º do Art. 5º
Portaria34/2021 04/08/2021MENCIONA

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