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  Ato da Mesa Diretora 12/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA STR Nº 006/2019 QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A “SOLICITAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO CONTRATADO” NA NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA – CMBE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/10/2019

Temas

CONCESSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.467/2012 28/05/2012MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2021 04/08/2021REVOGA TOTALMENTE

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