Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCM Nº 001/2020 QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - CMBE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/03/2020

Temas


DIÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.467/2012 28/05/2012MENCIONA
Resolução242/1990 29/11/1990MENCIONARegimento Interno desta Casa de Leis
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Ato da Mesa Diretora04/2021 04/08/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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