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  Ato da Mesa Diretora 03/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ELABORA, APROVA E INSTITUI A PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução391/2020 22/12/2020MENCIONARegimento Interno Cameral
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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